VS ADVOCACIA

O GRUPE publica livro no qual analisa o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Governo federal, solicitando regime de urgência, ao Congresso Nacional visando regulamentar o trabalho dos motoristas de empresas de aplicativos em transporte de passageiros em veículos quatro rodas. Trata-se do PLP 12/2024. Para esta atividade de pesquisa, que consistiu em projeto interno deste grupo de estudos, contribuíram alunos, profissionais e professores integrantes do GRUPE, além de convidados e convidadas que vêm estudando a matéria e acompanhando a discussão sobre a regulamentação dos motoristas da Uber e correlatos. A obra foi publicada pela Excola, parceira do GRUPE, e contou com o apoio da ESACE-Escola Superior da Advocacia (OAB/Ceará), da ANPT-Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho e do MPT-Ministério Público do Trabalho.